Universidade do Estado de Santa Catarina
Centro de Ciências Tecnológicas
Portaria

Data:08/24/2017
Número:336/2017
Assunto:Regulamenta os trâmites administrativos referentes à utilização de serviços prestados pelo Setor de Transportes do CCT.



Averbado às fls. 336 do Livro Competente No 23
Em 24 de agosto de 2017.


PORTARIA INTERNA DO CCT No 336, de 24/08/2017.


O Diretor Geral do Centro de Ciências Tecnológicas da Universidade do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Nº 1.127, de 5 de março de 2008, a Portaria Reitoria 436/11 e a IN Nº 06/2017 PROPLAN/PROAD, visando regulamentar os trâmites administrativos referentes à utilização de serviços prestados pelo Setor de Transportes do Centro de Ciências Tecnológicas com recursos do Centro,

RESOLVE:

Art. 1º O Setor de Transportes tratará como prioritária a disponibilidade de veículos para as viagens de caráter convocatório, tais como reuniões dos Órgãos de Deliberação Superior, da Administração Superior e reuniões de comissões instituídas por esta;

Art. 2º Os deslocamentos dos servidores e/ou solicitantes devem ser exclusivamente para atender interesse da instituição ou através de parcerias com outros órgãos do Estado, quando necessário com veículos oficiais, passagens aéreas ou rodoviárias adquiridas pela instituição;
§ 1º Fica vedado o fornecimento de transportes e subsídios para participação de servidores em bancas, palestras, cursos ou outras atividades a convite de outras instituições públicas ou privadas que dependam de recursos do CCT, salvo expressa autorização da Direção Geral;
§ 2º A participação de docentes em Congressos e similares se dará exclusivamente através de Edital PRODIP;
§ 3º Os deslocamentos devem ser solicitados com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência;
§ 4º Para otimizar o uso dos recursos disponíveis, os solicitantes devem consultar o setor de transportes visando compatibilizar atividades em dias que já estão previstas outras viagens, sempre que possível;
I – Havendo apenas um solicitante para o dia e destino requisitado, o Setor de Transportes poderá disponibilizar passagem rodoviária.
§ 5º As passagens aéreas adquiridas com recursos do Centro devem ser solicitadas preferencialmente em formulário padrão disponível na página do Setor de Transportes, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
I – Exceções serão analisadas pela Direção Geral.

Art. 3º Referente às atividades de ensino:
§ 1º Serão atendidas de acordo com a verba do Centro disponibilizada por curso de graduação para as atividades de transportes e deslocamentos no ano vigente;
§ 2º Poderão ser atendidas até 03 (três) atividades do mesmo projeto na mesma semana;
§ 3º Obrigatória a solicitação por professor responsável da disciplina ou curso;
§ 4º Instrui-se o prazo mínimo de solicitação conforme segue:
- Atividade em Joinville ou região: 03 (três) dias úteis;
- Atividades em outras cidades ou estados: 15 (quinze) dias uteis.
§ 5º No caso de visitas técnicas e aulas de campo, devem ser acompanhadas impreterivelmente por servidor responsável;
§ 6º Os casos excepcionais devem ser encaminhados previamente à Direção de Ensino de Graduação para avaliação.

Art. 4º Referente às atividades de pesquisa e bancas de pós-graduação:
§ 1º Os coordenadores de programas de pós-graduação devem priorizar a constituição dos membros externos de bancas com convidados de Joinville e região, num raio de 200 km de distância, sempre que possível;
I – A participação de membros externos de outras regiões com recurso do Centro só será aceita mediante justificativa consubstanciada;
§ 2º Ficam vedados os traslados de convidados para participação em bancas e similares de suas residências ou estabelecimentos para o CCT e vice-versa;
I – O CCT poderá disponibilizar passagens rodoviárias aos membros externos caso sejam solicitadas e em casos específicos, desde que comprovada à devida relevância, passagens aéreas;
II – Os casos excepcionais devem ser encaminhados previamente à Direção de Pesquisa e Pós-Graduação para avaliação;
III – O disposto neste artigo também se aplica ao traslado de palestrantes, ministrantes de cursos e assemelhados.

Art. 5º Referente às atividades de extensão:
§ 1º Devem ser solicitadas pelo professor responsável pelo projeto;
§ 2º Poderão ser atendidas até 03 (três) atividades do mesmo projeto na mesma semana;
§ 3º Os deslocamentos devem ser solicitados com antecedência mínima para o Setor de Transportes conforme segue:
- Atividade em Joinville ou região: 03 (três) dias úteis;
- Atividades em outras cidades ou estados: 15 (quinze) dias uteis.
§ 4º Os casos excepcionais devem ser encaminhados previamente à Direção de Extensão para avaliação.

Art. 6º As solicitações de deslocamentos de avaliadores institucionais, avaliadores de cursos e representantes de outras instituições como: MEC, CAPES, CNPQ, secretarias e agências federal ou estadual, CENAPET, CREA, CONFEA, ABENGE, dentre outros assemelhados, devem ser encaminhadas à Direção Geral com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência para verificar a viabilidade de atendimento ou designar as instruções necessárias.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2017, revogadas as disposições em contrário.


Joinville, 24 de agosto de 2017.



Professor José Fernando Fragalli
Diretor Geral do CCT